DispensaDivulgada no PNCP

O presente acordo tem por objeto firmar parceria entre o TRT2 e o MUNICÍPIO quanto à implantação dos serviços de interoperabilidade entre o Sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe) e o Sistema CECAM Procuradorias, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região e do Município de Santana de Parnaíba, respeitada a evolução do Modelo Nacional de Interoperabilidade.

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2A.REGIAO

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Dados da publicação

Compra114Controle PNCP00509968000148-1-003090/2025Processo43479/2025ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2A.REGIAOLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/09/2025, 12:34

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação