DispensaDivulgada no PNCP
Contratação destinada à substituir o Convênio TRT/CAD n° 001/2019, celebrado com o BANCO DO BRASIL, para que seja possível exigir da instituição financeira o pagamento dos custos operacionais de cadastramento e processamento de dados previstos no Ato TRT21-GP n° 255/2019, que regulamenta a aplicação da Resolução CSJT n° 199 /2017, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região.
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21A. REGIAO
Dados da publicação
Compra44Controle PNCP00509968000148-1-003143/2024Processo1790/2022ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21A. REGIAOLocalNATAL/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/09/2024, 10:47
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado
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