InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Este contrato tem por objetivo o fornecimento por parte do SAAE de água tratada para atendimento do prédio de responsabilidade do TRT-14, visando atender a Vara do Trabalho de Vilhena/RO, a prestação dos serviços de fornecimento de água tratada e/ou esgotamento sanitário, e serviços de acordo com os padrões estabelecidos nos termos do decreto de regulamentação a Lei nº 832/1997 e a Lei complementar nº 200/2013
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14A.REGIAO
Dados da publicação
Compra50Controle PNCP00509968000148-1-003172/2024Processo4941/2024ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14A.REGIAOLocalPORTO VELHO/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/09/2024, 12:19
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
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