Contratação direta emergencial para execução de serviço técnico especializado de manutenção corretiva no elevador de serviço do Edifício-Sede do TRT14, compreendendo a substituição do rolamento do motor de tração, com desmontagem, reparo, remontagem, ajustes, ensaios e testes funcionais necessários ao restabelecimento das condições seguras e adequadas de operação do equipamento, com base no diagnóstico técnico e no Termo de Referência.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso