InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Prestação de Serviços para Formação de Condutores (Ensino Técnico - Teórico e Prático de Direção Veicular), conforme previsto no artigo 147 da Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro) e regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 789/2020 e sucedâneas, com vistas à execução do Programa CNH SOCIAL
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO · ERO-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÃNSITO
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Compra302Controle PNCP15883796000145-1-000331/2025Processo0010.024057/2025-41ÓrgãoDEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ do órgão15883796000145Unidade compradoraERO-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÃNSITOLocalPORTO VELHO/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/11/2025, 14:03
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento
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Segmento e localização
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CNAE relacionado 8599-6/01Formação de condutores
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