InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de assinatura de sistema digital multiusuário ABNT. Coleções para disponibilização e gerenciamento de coleções de Normas Técnicas Brasileiras (NBR), Mercosul (NM) e ISO (NBR ISO) pela Associação Brasileira de Normas Técnicas ABNT.
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5A.REGIAO
Dados da publicação
Compra193Controle PNCP00509968000148-1-003444/2024Processo9444/2024ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5A.REGIAOLocalSALVADOR/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/10/2024, 11:55
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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