DispensaDivulgada no PNCP

contratação de serviços comuns de coleta seletiva de resíduos sólidos urbanos reutilizáveis, de reuso e recicláveis no perímetro urbano do Município de Laje, através de associações ou cooperativas formadas exclusivamente de pessoas físicas de baixa renda reconhecidas pelo poder público como catadores de materiais recicláveis, com o uso de equipamentos compatíveis com as normas técnicas, ambientais e de saúde pública, visando atender algumas das obrigações legais impostas pelo Ministério Público do Estado da Bahia e assumidas pelo Município no âmbito do Termo de Ajustamento de Conduta, formalizado no Processo Administrativo IDEA nº 146.9.513891/2022, conforme Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência e Proposta de Preços

MUNICIPIO DE LAJE · PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJE

Valor estimadoR$ 2.406.346,56

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Compra018Controle PNCP13825492000104-1-000085/2026Processo352/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE LAJECNPJ do órgão13825492000104Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE LAJELocalLaje/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/07/2026, 14:52

Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, j · Dispensa de Licitação: coleta, processamento e comercialização de resíduos sólidos urbanos recicláveis ou reutilizáveis, em áreas com sistema de coleta seletiva de lixo, realizados por associações ou cooperativas formadas exclusivamente de pessoas físicas de baixa renda reconhecidas pelo poder público como catadores de materiais recicláveis, com o uso de equipamentos compatíveis com as normas técnicas, ambientais e de saúde pública

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

Item 1 · Locação de 2 (duas) Prensa Vertical HLV completas e totalmente equipadas para compactação dos materiais para transporte por 12 meses.

R$ 76.740,00

Quantidade: 12 · Unidade: MÊS · Unitário: R$ 6.395,00 · Homologado

Fornecedor: ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS - RECICLARE · 40553159000158

Item 2 · Pick-up capacidade mínima de 700kg + combustível

R$ 48.408,72

Quantidade: 12 · Unidade: MÊS · Unitário: R$ 4.034,06 · Homologado

Fornecedor: ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS - RECICLARE · 40553159000158

Item 3 · Agentes socioambientais e/ou catadores de material reciclado para execução dos serviços de coleta seletiva manual domiciliar, nos logradouros públicos, em Galpão de triagem e processamento de resíduos secos, em galpão de triagem e processamento de resíduos orgânicos e coleta mecanizada no Município, conforme projeto, H/H/Mês durante 12 meses.

R$ 725.673,60

Quantidade: 79920 · Unidade: HORAS · Unitário: R$ 9,08 · Homologado

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Item 4 · Bio Processadora Express 21/100, Mesa de Triagem com Triturador de resíduos Orgânicos MTTR 200, EC280, compra de composto. Por 12 meses.

R$ 227.897,64

Quantidade: 12 · Unidade: MÊS · Unitário: R$ 18.991,47 · Homologado

Fornecedor: ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS - RECICLARE · 40553159000158

Item 5 · Coordenador do programa de implantação e assessoria da coleta seletiva e educação ambiental por 12 meses.

R$ 25.500,00

Quantidade: 12 · Unidade: MÊS · Unitário: R$ 2.125,00 · Homologado

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Item 6 · Despesas na administração da manutenção do galpão e ponto de apoio e destinação final do resíduo para o aterro sanitário durante 12 meses.

R$ 708.179,88

Quantidade: 12 · Unidade: MÊS · Unitário: R$ 59.014,99 · Homologado

Fornecedor: ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS - RECICLARE · 40553159000158

Item 7 · Com pagamento Contabilidade, Jurídico, Gestão propaganda, Consultoria (Engenharia, Biologa, Educadora Ambniental).

R$ 293.520,00

Quantidade: 12 · Unidade: MÊS · Unitário: R$ 24.460,00 · Homologado

Fornecedor: ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS - RECICLARE · 40553159000158

Item 8 · Enzinda composto + enzivida complemento (30 ao mês, durante 12 meses)

R$ 90.208,80

Quantidade: 12 · Unidade: MÊS · Unitário: R$ 7.517,40 · Homologado

Fornecedor: ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS - RECICLARE · 40553159000158

Item 9 · Uniformes (camisa, calça com faixa refletiva), luva pigmentada tecido, botina cano longo pvc, boné arebe, máscaras, botina de couro, luva multitatil, luva raspa de couro, capacete, Luva PVC, óculos, protetor auricular, avental.

R$ 57.646,92

Quantidade: 12 · Unidade: MÊS · Unitário: R$ 4.803,91 · Homologado

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Item 10 · Equipamentos para coleta manual e mecanizada de resíduos sólidos domiciliares - Berg, CONTAINER LIXO 1.000 LITROS COLETA SELETIVA RECICLAMÓVEL (carrinho para catador).

R$ 70.299,72

Quantidade: 12 · Unidade: MÊS · Unitário: R$ 5.858,31 · Homologado

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