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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de pessoa jurídica para locação de espaço físico, objetivando a realização da “XI ENCONTRO DA MAGISTRATURA DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO”, no período entre 12 e 14/11/2024, organizado pela Secretaria da Escola Judicial da 21ª Região - SEJ.

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21A. REGIAO

Valor estimadoR$ 33.405,18
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra90021Controle PNCP00509968000148-1-003551/2024Processo4166/2024ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21A. REGIAOLocalNATAL/RNInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação22/10/2024, 15:36Abertura22/10/2024, 15:36Encerramento25/10/2024, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

O valor estimado encontra-se dentro do limite do Inc II, art. 75, Lei 14.133/2021

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