DispensaDivulgada no PNCP

1.1. Contratação de serviços comuns, de natureza não continuada, para prestação de serviços de inspeção técnica, manutenção preventiva e corretiva (níveis 2 e 3), recarga e testes hidrostáticos em extintores de incêndio portáteis e sobre rodas, incluindo o fornecimento de agentes extintores, substituição de componentes, mão de obra e certificação, a serem executados sem dedicação exclusiva de mão de obra, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento. 1.1.1. A contratada deverá garantir que, durante a execução dos serviços, não haja descontinuidade da proteção contra incêndio nas instalações do CeIMNa, devendo, quando necessário, fornecer extintores substitutos temporários ou adotar execução por etapas, de forma a assegurar a manutenção das condições de segurança. 1.1.2. O objeto foi parcelado em 4 (quatro) grupos, organizados conforme o tipo de agente extintor e compatibilidade técnica dos serviços, visando ampliar a competitividade sem comprometer a padronização, a eficiência da execução e o gerenciamento contratual.

COMANDO DA MARINHA · CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM NATAL

Valor estimadoR$ 8.896,61

Dados da publicação

Compra46Controle PNCP00394502000144-1-003984/2026Processo63397.000880/2026-75ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraCENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM NATALLocalNatal/RNInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação07/05/2026, 15:21Abertura08/05/2026, 08:00Encerramento14/05/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A contratada deverá apresentar relatório técnico ou memorial descritivo dos serviços executados, contendo identificação dos equipamentos atendidos, tipo de manutenção realizada, substituição de componentes, realização de testes hidrostáticos, quando aplicável, e prazo de validade dos serviços executados. A retirada e devolução dos equipamentos ocorrerão no seguinte endereço: Rua Sílvio Pélico, s/nº, Alecrim, Natal-RN, CEP 59040-150, Centro de Intendência da Marinha em Natal (CeIMNa), localizado no interior do complexo da Base Naval de Natal.