DispensaDivulgada no PNCP
a aquisição de material de consumo (expediente), com a finalidade de atender às necessidades das Unidades Administrativas e Judiciárias do TRT13. Itens 10,30 e 31
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · 13.REG.TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO/PB
Dados da publicação
Compra69Controle PNCP00509968000148-1-003561/2024Processo3122/2024ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradora13.REG.TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO/PBLocalJOÃO PESSOA/PBInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/10/2024, 11:19
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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