InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Pagamento de taxa de prevenção contra sinistro, providências de segurança contra incêndio e pânico do Fórum do Trabalho de Itajaí e Varas do Trabalho de Fraiburgo, Curitibanos e Xanxerê, referente ao exercício de 2025.

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12A.REGIAO

Valor estimadoR$ 1.309,18
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Dados da publicação

Compra129Controle PNCP00509968000148-1-003623/2025Processo14152/2025ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12A.REGIAOLocalFLORIANÓPOLIS/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/10/2025, 14:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74