InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Pagamento da taxa de prevenção contra sinistro / Providências de Segurança Contra Incêndio e Pânico para as Varas do Trabalho de Mafra, Canoinhas, Imbituba e Caçador.
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12A.REGIAO
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Compra159Controle PNCP00509968000148-1-004237/2025Processo16734/2025ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12A.REGIAOLocalFLORIANÓPOLIS/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/12/2025, 16:04
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
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