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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de Serviço de Intérprete de Libras remoto, nos termos do Edital de Credenciamento de Intérprete de Libras n. 01/2024, para a Audiência Pública da 3ª Vara do Trabalho de Contagem/MG, na modalidade telepresencial (virtual), ocorrida em 31/07/2025.

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO

Valor estimadoR$ 141,00
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Dados da publicação

Compra87Controle PNCP00509968000148-1-003629/2025ProcessoPROAD 31787/2025 (3243/2025)ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃOLocalBELO HORIZONTE/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/10/2025, 19:07

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento

Justificativa da Contratação: assegurar a inclusão e acessibilidade, atendendo às necessidades específicas de participantes surdos.

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