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DispensaDivulgada no PNCP

Cuida-se de demanda da Seção de Promoção da Saúde e Perícias, com vistas à aquisição de medicamentos destinados aos trabalhos das equipes médica e de enfermagem deste Tribunal.

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRE-TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/MG

Valor estimadoR$ 31,40
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra405Controle PNCP00509018000113-1-002527/2025Processo0013620-95.2025.6.13.8000ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALCNPJ do órgão00509018000113Unidade compradoraTRE-TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/MGLocalBELO HORIZONTE/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/09/2025, 14:27

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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