O objeto da presente operação consiste na contratação de instituição para prestação de serviços técnico-especializados com vistas à realização de concurso público para provimento e formação de cadastro de reserva, de cargos efetivos do Quadro Permanente de Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT 24), conforme as especificações e condições deste Termo de Referência (TR) e seus anexos.

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos