DispensaDivulgada no PNCP
Prestação de serviços de pagamento de salários e pagamentos diversos por meio do Sistema de Pagamento a Terceiros mediante crédito em conta (PGT) e serviço de Pagamento Eletrônico a Terceiros e Liquidação Eletrônica de Boletos e Guias por meio de Ordens Bancárias (OBN) por meio do Fundo Especial de Apoio e Desenvolvimento do Ministério Público,
FUNDO ESPECIAL DE APOIO E DESENVOLVIMENTO DO MINISTERIO PUBLICO · FUNDO ESPECIAL APOIO E DESENV.MINIST.PÚBLICO
Dados da publicação
Compra163Controle PNCP03464870000100-1-000134/2024Processo09.2024.00007175-3ÓrgãoFUNDO ESPECIAL DE APOIO E DESENVOLVIMENTO DO MINISTERIO PUBLICOCNPJ do órgão03464870000100Unidade compradoraFUNDO ESPECIAL APOIO E DESENV.MINIST.PÚBLICOLocalCAMPO GRANDE/MSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/01/2025, 12:53
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado