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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s): para garantir a segurança dos servidores e terceirizados envolvidos na recuperação do acervo processual da Justiça do Trabalho da 4ª Região, bem como dos servidores da SEMPRO em suas atividades rotineiras. Frete CIF. Havendo divergências em virtude das limitações do sistema, prevalece o que consta no Edital e seus anexos.

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4A.REGIAO

Valor estimadoR$ 21.325,45
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra102Controle PNCP00509968000148-1-003657/2025Processo4889/2025ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4A.REGIAOLocalPORTO ALEGRE/RSInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação27/10/2025, 12:18Abertura28/10/2025, 10:00Encerramento03/11/2025, 10:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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