InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Solicitação do custeio de inscrições, de forma a viabilizar a participação de magistrados do Trabalho no “XX Congresso Brasileiro de Processo e Direito do Trabalho”, promovido pela empresa M DE B SANT'ANNA - ATUAL EVENTOS (CNPJ: 05.364.353/0001-94) nos dias 04 e 05 de dezembro de 2025, em Natal/RN.
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7A.REGIAO
Dados da publicação
Compra70Controle PNCP00509968000148-1-003681/2025Processo7367/2025ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7A.REGIAOLocalFORTALEZA/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/10/2025, 18:34
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
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