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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Aquisição de assinatura dos periódicos “Justiça do Trabalho”, “Revista de Direito Administrativo” e “Revista Fórum Trabalhista”, para o período de janeiro a dezembro de 2026, por meio de inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 74, inciso I, da Lei n.º 14.133/2021.

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 18A.REG/GO

Valor estimadoR$ 3.978,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra97Controle PNCP00509968000148-1-003738/2025Processo17884/2025ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 18A.REG/GOLocalGOIÂNIA/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação31/10/2025, 09:47

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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