Aquisição de materiais elétricos - 85 (oitenta e cinco) MT - Cabo de Cobre, Flexível, Classe 4 Ou 5, isolação em PVC/A, Antichama BWF-B, para restabelecer o pleno funcionamento simultâneo de todos os compressores do sistema de refrigeração predial do Edifício Sede do TRT da 14ª Região

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso