O presente Termo de Cessão Onerosa tem por objeto a cessão de uso, a título oneroso, precário, especial e individual, de uma área total construída de 22,50 m² (vinte e dois metros quadrados e cinquenta decímetros quadrados) localizada na Sede Administrativa deste Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, situado na Rua Dr. Quirino, nº 1080 - Centro, Campinas - SP, Cep: 13015-081, conforme Planta Baixa (anexo III) e Memorial Descritivo (anexo IV) integrantes deste Termo.

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