Serviços de tradução e interpretação simultânea em Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) em eventos, palestras (presenciais e virtuais) e sessões do Tribunal Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, no período de 06 a 10/05/2024 - Semana do combate ao assédio e à discriminação no TRT.

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

Justificativa da Contratação: assegurar a inclusão e acessibilidade, atendendo às necessidades específicas de participantes/jurisdicionados surdos. As contratações decorrentes do Edital de Credenciamento 01/2023 serão publicadas como inexigibilidades isoladas, sem vinculação ao processo principal e ao respectivo fornecedor credenciado, tendo em vista que a publicação do instrumento convocatório no sistema Compras.Gov ocorreu em 18/10/2023, data em que não existia um módulo específico para o procedimento auxiliar de credenciamento.