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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de atividade cultural como parte integrante da programação da ação de capacitação presencial que ocorrerá no dia 22/11/2024 “Aula Magna Judiciário, Acesso à Justiça e Direitos Fundamentais”, com o Ministro Luiz Edson Fachin.

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4A.REGIAO

Valor estimadoR$ 1.200,00
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Dados da publicação

Compra447Controle PNCP00509968000148-1-003920/2024Processo7022/2024ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4A.REGIAOLocalPORTO ALEGRE/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/11/2024, 12:04

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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