InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Aquisição dos periódicos Justiça do Trabalho, Revista de Direito Administrativo e Revista Fórum Trabalhista, da EDITORA FÓRUM LTDA. (CNPJ: 1.769.803/0001-92), para o período de janeiro a dezembro de 2025, por meio de inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 74, I, da Lei nº 14.133/2021.
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 18A.REG/GO
Dados da publicação
Compra130Controle PNCP00509968000148-1-003987/2024Processo20287/2024ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 18A.REG/GOLocalGOIÂNIA/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/11/2024, 09:36
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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