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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Renovação do plano digital da Plataforma Jurídica Magisternet e da Biblioteca Digital LEX Editora S.A, com fornecimento de 50 acessos simultâneos e ilimitados por 12 meses para magistrados e servidores do TRT11.

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11A.REGIAO

Valor estimadoR$ 14.800,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra89Controle PNCP00509968000148-1-004109/2025Processo468-2025ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11A.REGIAOLocalMANAUS/AMInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/11/2025, 09:57

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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