DispensaDivulgada no PNCP

O objeto da presente operação consiste na aquisição de conjuntos de uniforme de futebol de campo, por dispensa de licitação, conforme as especificações e condições deste Termo de Referência (TR) e seus anexos, nos termos da Lei nº 14.133/2021.(EM CASO DE DIVERGÊNCIA ENTRE AS ESPECIFICAÇÕES/UNIDADES DE FORNECIMENTO DO OBJETO DESCRITAS NO SISTEMA ELETRÔNICO COMPRASNET E AS CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA, PREVALECERÃO AS DO TERMO DE REFERÊNCIA)

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO-24.REG./MS

Valor estimadoR$ 19.128,00
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Dados da publicação

Compra90023Controle PNCP00509968000148-1-004123/2024Processo5037/2024ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO-24.REG./MSLocalCAMPO GRANDE/MSInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação29/11/2024, 15:08Abertura29/11/2024, 15:08Encerramento04/12/2024, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Dispensa em razão de valor