CredenciamentoDivulgada no PNCP

Chamamento público para a seleção de empresa do ramo da construção civil visando formalização de parceria no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida com recursos do FAR - Fundo de Arrendamento Residencial, doravante denominado MCMV - FAR, através da permissão de uso de terreno de propriedade do Município de Ponta Porã/MS, com a finalidade de desenvolver e produzir o empreendimento habitacional Nicandro Campos, situado no Residencial Kamel Saad, na linha de atendimento de provisão financiada de unidades habitacionais novas, totalizando 74 (setenta e quatro) unidades habitacionais, de forma a ampliar o acesso à moradia.

MUNICIPIO DE PONTA PORA · PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA PORA

Valor estimadoR$ 0,01

Dados da publicação

Compra2Controle PNCP03434792000109-1-000172/2025Processo2ÓrgãoMUNICIPIO DE PONTA PORACNPJ do órgão03434792000109Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA PORALocalPonta Porã/MSInstrumentoEdital de Chamamento PúblicoModo de disputaNão se aplicaPublicação29/01/2026, 12:55Abertura17/10/2025, 07:00Encerramento07/11/2025, 13:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 79, I · Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

Chamamento público para a seleção de empresa do ramo da construção civil visando formalização de parceria no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida com recursos do FAR - Fundo de Arrendamento Residencial, doravante denominado MCMV - FAR, através da permissão de uso de terreno de propriedade do Município de Ponta Porã/MS, com a finalidade de desenvolver e produzir o empreendimento habitacional Nicandro Campos, situado no Residencial Kamel Saad, na linha de atendimento de provisão financiada de unidades habitacionais novas, totalizando 74 (setenta e quatro) unidades habitacionais, de forma a ampliar o acesso à moradia.