InexigibilidadeDivulgada no PNCP
aquisição de 6.000 (seis mil) munições no calibre .380, para reposição do quadro de dotação de munição do Tribunal, solicitada pela Coordenadoria de Segurança Institucional e Transporte - CSEIT do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região.
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21A. REGIAO
Dados da publicação
Compra116Controle PNCP00509968000148-1-004162/2025Processo1334/2024ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21A. REGIAOLocalNATAL/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/12/2025, 10:02
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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