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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CD TRT4 n. 538/2024 - Assinatura da Minha biblioteca ciência jurídicas, antiga Biblioteca Digital Saraiva, pelo período de 1 ano a contar do recebimento da Nota de Empenho.

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4A.REGIAO

Valor estimadoR$ 39.780,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra488Controle PNCP00509968000148-1-004256/2024Processo4156/2024ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4A.REGIAOLocalPORTO ALEGRE/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/12/2024, 17:58

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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