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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Inscrição de servidores no Seminário: Questões Polêmicas da Legislação de Pessoal, Aposentadorias e Pensões na Administração Pública. Atualizado pela EC 103/2019 e a NOVA Portaria MTP 1.467 /2022.S, que ocorrerá no período de 27 a 31 de outubro de 2025

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9A.REGIAO

Valor estimadoR$ 8.400,00
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Dados da publicação

Compra216Controle PNCP00509968000148-1-004405/2025ProcessoPROAD 4986/2025ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9A.REGIAOLocalCURITIBA/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/12/2025, 14:42

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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