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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Inscrição de servidor da PREVIBARRAS na Mentoria: Retificação da DIRF 2025/2026 – Adesão ao PGD-C, promovida pela Elotech, empresa desenvolvedora do sistema de gestão de Recursos Humanos utilizado pela Autarquia, a ser realizada nos dias 04 e 05 de agosto de 2026, no município de Maringá/PR

PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNIPIO DE QUATRO BARRAS · UNIDADE ADMINISTRATIVA

Valor estimadoR$ 1.097,00
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Dados da publicação

Compra9Controle PNCP00520196000145-1-000011/2026Processo90/2026ÓrgãoPREVIDENCIA SOCIAL DO MUNIPIO DE QUATRO BARRASCNPJ do órgão00520196000145Unidade compradoraUNIDADE ADMINISTRATIVALocalQuatro Barras/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação31/07/2026, 11:20

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

A necessidade da contratação decorre da adesão da PREVIBARRAS ao Programa de Autorregularização (PGD-C), conforme Despacho Decisório nº 5.606/2026 (DEFIS-BR/RFB), que estabeleceu Plano de Ação para a retificação das informações do eSocial referentes ao exercício de 2025, visando realizar a retificação do eSocial para a completa substituição da DIRF.

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  5. Contratação de empresa especializada no fornecimento de serviços de buffet/alimentação por demanda (coffee break e coquetel) para atendimento a eventos institucionais da PREVIBARRAS, sem dedicação exclusiva de mão de obra, com o fornecimento de mão de obra, alimentação, bebidas, materiais, insumos, equipamentos, inclusive EPI's, conforme quantitativo e especificações presentes no Termo de Referência e anexos.90006 · QUATRO BARRAS/PR · Dispensa · 19/11/2024
  6. Contratação de empresa especializada no fornecimento de serviços de buffet/alimentação por demanda (coffee break, almoço/jantar e coquetel) para atendimento a eventos institucionais da PREVIBARRAS, sem dedicação exclusiva de mão de obra, com o fornecimento de mão de obra, alimentação, bebidas, materiais, insumos, equipamentos, inclusive EPI's, conforme quantitativo e especificações presentes no Termo de Referência e anexos.90005 · QUATRO BARRAS/PR · Dispensa · 01/11/2024
Segmento e localização

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CNAE relacionado 7830-2/00Fornecimento e gestão de recursos humanos para terceiros

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