DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços de Engenharia na elaboração do RPCI (Relatório Preventivo Contra Incêndio) e Atestado de Funcionamento junto ao Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina considerando área aproximada de 321,00 m² para o funcionamento da Câmara Municipal de Vereadores de Canelinha/SC.
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CompraDL 34Controle PNCP00525967000197-1-000014/2026Processo92/2026ÓrgãoCAMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE CANELINHACNPJ do órgão00525967000197Unidade compradoraCAMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE CANELINHALocalCanelinha/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/09/2026, 08:46
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
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