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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Participação do servidor Pérsio Henrique Barroso no programa de pós-graduação strictu sensu "Doutorado Acadêmico em Direito Constitucional”, promovido pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa – IDP, com previsão de início em março de 2026 e prazo de conclusão de 3 anos, incluído o prazo para a elaboração e apresentação da Dissertação Final.

SENADO FEDERAL · SENADO FEDERAL

Valor estimadoR$ 174.512,00
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Dados da publicação

Compra44Controle PNCP00530279000115-1-000069/2026Processo00200.014180/2025-17ÓrgãoSENADO FEDERALCNPJ do órgão00530279000115Unidade compradoraSENADO FEDERALLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/03/2026, 13:56

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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