InexigibilidadeDivulgada no PNCP
O objeto do presente Termo de Referência é a subscrição de 90 (noventa) licenças do software de gestão jurídica CPJ-3C acrescido de serviços associados às assinaturas, para utilização pela Advocacia do Senado Federal (ADVOSF) pelo período de 12 meses, além de treinamentos iniciais para uso da plataforma e migração inicial dos dados, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento..
SENADO FEDERAL · SENADO FEDERAL
Dados da publicação
Compra206Controle PNCP00530279000115-1-000260/2026Processo00200.020696/2025-09ÓrgãoSENADO FEDERALCNPJ do órgão00530279000115Unidade compradoraSENADO FEDERALLocalBrasília/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/08/2026, 14:33
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.