InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Inscrição de três servidores no curso Encadernação e conservação de livros
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Compra76Controle PNCP00530279000115-1-000109/2026Processo243ÓrgãoSENADO FEDERALCNPJ do órgão00530279000115Unidade compradoraSENADO FEDERALLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/04/2026, 10:41
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
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- "(...) credenciamento de pessoas jurídicas prestadoras de serviços de saúde para: I - a prestação de serviços de assistência à saúde no Distrito Federal, no âmbito das especializações da CONTRATADA, como discriminado na proposta apresentada pela CONTRATADA, aos beneficiários inscritos no Sistema Integrado de Saúde do Senado Federal – SIS, aos senadores e seus dependentes, ex-senadores e respectivos cônjuges, durante 60 (sessenta) meses consecutivos (...)269 · Brasília/DF · Inexigibilidade · 23/09/2026
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CNAE relacionado 1822-9/01Serviços de encadernação e plastificação
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