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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de Serviço de Emissão de Certificados Digitais ICP-Brasil para equipamentos servidores e certificados e-CNPJ A1, para a Secretaria da Tecnologia da Informação Prodasen (PRDSTI) do Senado Federal.

SENADO FEDERAL · SENADO FEDERAL

Valor estimadoR$ 7.941,00
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Dados da publicação

Compra90016Controle PNCP00530279000115-1-000186/2024Processo00200.021683/2023ÓrgãoSENADO FEDERALCNPJ do órgão00530279000115Unidade compradoraSENADO FEDERALLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação27/08/2024, 10:49Abertura27/08/2024, 10:49Encerramento30/08/2024, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Será adotada contratação direta em razão do baixo valor, via dispensa eletrônica, cf art 75 § 3º, Lei nº 14.133/2021

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