InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT– para prestação de serviços postais e telegráficos convencionais e adicionais, nas modalidades nacional e internacional, bem como a venda de produtos postais, disponibilizados em Unidade de Atendimento da Empresa, em âmbito nacional, durante o período de 5 (cinco) anos.
SENADO FEDERAL · SENADO FEDERAL
Dados da publicação
Compra123Controle PNCP00530279000115-1-000249/2025Processo00200.019816/202436ÓrgãoSENADO FEDERALCNPJ do órgão00530279000115Unidade compradoraSENADO FEDERALLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/10/2025, 14:20
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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