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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação da empresa EMBRATEL TV SATTELECOMUNICAÇÕES SA, para a cessão de segmento espacial, no satélite Star One D2 – Banda Ku, para uso exclusivo do Senado Federal, com o objetivo de efetuar transmissões dos sinais de vídeo e áudio associados, gerados pela TV Senado e do sinal de áudio gerado pela Rádio Senado FM, de responsabilidade do Senado Federal

SENADO FEDERAL · SENADO FEDERAL

Valor estimadoR$ 313.080,00
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Dados da publicação

Compra251Controle PNCP00530279000115-1-000302/2026Processo0200.023262202552ÓrgãoSENADO FEDERALCNPJ do órgão00530279000115Unidade compradoraSENADO FEDERALLocalBrasília/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/09/2026, 12:11

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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