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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Licenciamento do direito de exibição da série documental "República da Poesia”, distribuído pela Pacto Audiovisual Produtores Associados LTDA, com 6 episódios e duração total de 275 minutos para exibição em TV Aberta, TV Fechada, FVOD, Live Streaming/Simulcast, pelo prazo de 24 meses consecutivos, sem exclusividade.

SENADO FEDERAL · SENADO FEDERAL

Valor estimadoR$ 24.000,00
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Dados da publicação

Compra297Controle PNCP00530279000115-1-000346/2026Processo00200.014279/2026-08ÓrgãoSENADO FEDERALCNPJ do órgão00530279000115Unidade compradoraSENADO FEDERALLocalBrasília/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/10/2026, 10:27

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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