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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

licenciamento do direito de exibição do documentário “Ara Pyau - Primavera Guarani”, distribuído pela Laranjeiras Produções LTDA, com um total de 76 minutos de duração, para exibição em TV Aberta, TV Fechada, FVOD, Live Streaming/Simulcast, pelo prazo de 24 meses consecutivos, sem exclusividade.

SENADO FEDERAL · SENADO FEDERAL

Valor estimadoR$ 19.720,48
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Dados da publicação

Compra288Controle PNCP00530279000115-1-000337/2026Processo00200.014273/2026-22ÓrgãoSENADO FEDERALCNPJ do órgão00530279000115Unidade compradoraSENADO FEDERALLocalBrasília/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/10/2026, 14:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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