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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Inscrição das obras "Participação, Representação e Letramento Político: como manter viva a democracia" e "Educação Verde: estratégias pedagógicas para um planeta sustentável" no Prêmio Jabuti Acadêmico, promovido pela Câmara Brasileira do Livro.

CAMARA DOS DEPUTADOS · CAMARA DOS DEPUTADOS

Valor estimadoR$ 935,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra38Controle PNCP00530352000159-1-000058/2026Processo338902/2026ÓrgãoCAMARA DOS DEPUTADOSCNPJ do órgão00530352000159Unidade compradoraCAMARA DOS DEPUTADOSLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/03/2026, 15:39

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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Afinidade estimada pelos termos “representacoes”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para BRASÍLIA/DF.