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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Fórum Brasileiro de Contratação e Gestão Pública (FBCGP), promovido pela FÓRUM Conhecimento / Editora Fórum, com foco em temas de contratação pública, elaboração de termos de referência, especificação, gestão e fiscalização de contratos.

CAMARA DOS DEPUTADOS · CAMARA DOS DEPUTADOS

Valor estimadoR$ 12.960,00
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Dados da publicação

Compra129Controle PNCP00530352000159-1-000178/2026Processo433192/2026ÓrgãoCAMARA DOS DEPUTADOSCNPJ do órgão00530352000159Unidade compradoraCAMARA DOS DEPUTADOSLocalBrasília/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/07/2026, 16:19

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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