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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

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CAMARA DOS DEPUTADOS · CAMARA DOS DEPUTADOS

Valor estimadoR$ 73.871,18
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Dados da publicação

Compra122Controle PNCP00530352000159-1-000235/2025Processo614056/2024ÓrgãoCAMARA DOS DEPUTADOSCNPJ do órgão00530352000159Unidade compradoraCAMARA DOS DEPUTADOSLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/09/2025, 14:46

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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  6. AQUISICAO DOS MEDICAMENTOS: - DIMENIDRINATO + VITAMINA B6 + GLICOSE + FRUTOSE SOLUCAO INJETAVEL AMPOLA 10 ML. MARCA: TAKEDA - AMPOLA; - SUXAMETONIO CLORETO 500 MG INJETAVEL. FRASCO. MARCA: UNIAO QUIMICA; - TIOCOLCHICOSIDEO 4 MG SOLUCAO INJETAVEL AMPOLA 2 ML - AMPOLA. MARCA: BLAU.148 · Brasília/DF · Dispensa · 10/08/2026
  7. Prestação de serviços de instalação de sistemas de proteção contra incêndios em ambientes sensíveis de edifícios do Complexo Principal da Câmara dos Deputados, incluindo sistemas de combate a incêndio por gás e de detecção de fumaça por aspiração, com garantia de funcionamento, pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses153 · Brasília/DF · Pregão - Eletrônico · 10/08/2026
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  9. Aquisição de painéis de LED 4K e full HD triplo e bastidor de 19 polegadas, incluindo instalação, treinamento técnico e operacional e prestação de garantia, pelo período de 48 (quarenta e oito) meses, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e seus Anexos.152 · Brasília/DF · Pregão - Eletrônico · 06/08/2026
  10. Prestação de serviços continuados nas áreas de design para publicidade, redes sociais, exposições, publicações oficiais da Câmara dos Deputados, desenvolvimento de objetos de aprendizagem e de revisão publicitária de produtos multimídia, educação à distância e produção editorial e de multimídia, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, pelo período de 12 (doze) meses.151 · Brasília/DF · Pregão - Eletrônico · 06/08/2026
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CNAE relacionado 6319-4/00Portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na internet

  1. Contratação de serviço contínuo de Plataforma Unificada Liferay DXP em nuvem (cloud), mediante Chave de Ativação (Activation Key) fornecida pelo fabricante para Subscrição Corporativa (Enterprise Subscription), abrangendo serviços especializados de análise, planejamento, implementação e homologação de migração e sustentação de sítios/portais na internet, contemplando preparação da infraestrutura, migração de propriedades digitais para nova plataforma de CMS (Content Management System), bem como o monitoramento do ambiente, manutenção técnica (corretiva e evolutiva) das soluções de comunicação digital, com gerenciamento de melhorias contínuas e a transferência de conhecimento, observada a execução do objeto em 2 (dois) lotes complementaresSUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA188 · BRASÍLIA/DF · Pregão - Eletrônico · 22/07/2026
  2. Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de emissão de 03 (três) Certificados Digitais WEB SSL OV (Organization Validation) de Cadeia Internacional, com validade de 12 (doze) meses, destinados aos portais institucionais da Secretaria de Estado de Comunicação do Distrito Federal – SECOM/DF.SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICACAO DO DISTRITO FEDERAL6 · BRASÍLIA/DF · Dispensa · 20/07/2026
  3. Registro de Preço para contratação de empresa especializada na prestação de serviços Técnicos de Fábrica de Software para o desenvolvimento e manutenção de sistemas de informação, aplicativos e portais, através de metodologia descrita no Anexo I – Termo de Referência - pelo período de 60 (sessenta) meses - contemplando todas as fases do ciclo de desenvolvimento de software, utilizando tecnologia do contratante, demandados mediante Ordens de Serviço (OS) nos termo do edital.Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal90003 · BRASÍLIA/DF · Pregão - Eletrônico · 25/06/2026
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  5. Contratação de empresa especializada na locação de Registradores Eletrônicos de Frequência com reconhecimento facial e solução para gestão do controle de entrada e saída de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal, compreendendo o fornecimento de software para gestão e portais de acesso, equipamentos eletrônicos para leitura biométrica facial, além da realização de treinamento para operacionalização dos equipamentos e seu sistema de gerenciamento, bem como outras customizações, conforme as especificações estabelecidas no presente Termo de Referência e seus anexos.INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL7 · BRASÍLIA/DF · Dispensa · 01/04/2026
  6. Contratação do serviço de emissão de certificado digital SSL/TLS wildcard, com vigência de 1 (um) ano, necessário para assegurar comunicação segura (HTTPS) nos diversos sistemas, portais e aplicações hospedados sob o domínio *.caubr.gov.br, protegendo dados trafegados entre usuários e servidores institucionais.CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL13 · BRASÍLIA/DF · Dispensa · 20/03/2026
  7. Contratação de solução de acessibilidade para sítios e portais de Internet sob o modelo de licenciamento por subscrição ou como Serviço (SaaS), pelo período de 12 meses, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Aviso de Contratação Direta e seus Anexos.CAMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL26 · BRASÍLIA/DF · Dispensa · 03/02/2026
  8. Prestação de serviços especializados de apoio ao desenvolvimento, à manutenção e à sustentação de software, de portais e de produtos de dados, por alocação de perfil profissional de Tecnologia da Informação - TI vinculado ao alcance de resultados, com dedicação exclusiva de mão de obra, sob demanda, adotando-se práticas ágeis, para o período de 24 meses.SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR90001 · BRASÍLIA/DF · Pregão - Eletrônico · 03/02/2026
  9. Serviços de atividades relacionadas ao desenvolvimento de software por ponto de função (PF) - Portais Internos - sob demanda, conforme especificação do Edital nº 91076/2025 SERPRO/SEDE para participação EXCLUSIVA das empresas Pré-qualificadas no Edital n° 66/2021 e seus anexos.SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO)91076 · BRASÍLIA/DF · Pregão - Eletrônico · 17/10/2025
  10. Prestação de serviços de gestão dos Portais do TSE, da Justiça Eleitoral, do Portal Internacional, do Portal de Extranet, bem como outro Portal Web que venha a pertencer ao TSE e monitoramento e suporte aos Portais dos Tribunais Regionais Eleitorais, mediante alocação de postos de trabalho, pelo período de 5 (cinco) anos, admitida a prorrogação nos termos da lei, consoante especificações, exigências e prazos constantes do Anexo I - Termo de Referência.TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL90013 · BRASÍLIA/DF · Pregão - Eletrônico · 01/08/2025
Afinidade estimada pelos termos “portais”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para BRASÍLIA/DF.