InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Prestação de serviços de confecção de retratos em óleo sobre tela de ex-presidentes da câmara dos deputados.

CAMARA DOS DEPUTADOS · CAMARA DOS DEPUTADOS

Valor estimadoR$ 199.400,00
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Dados da publicação

Compra110Controle PNCP00530352000159-1-000251/2024Processo380011/2024ÓrgãoCAMARA DOS DEPUTADOSCNPJ do órgão00530352000159Unidade compradoraCAMARA DOS DEPUTADOSLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/12/2024, 18:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública