DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de Software de Inteligência Artificial para Geração de Voz e Trilhas Sonoras.
CAMARA DOS DEPUTADOS · CAMARA DOS DEPUTADOS
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Compra241Controle PNCP00530352000159-1-000283/2026Processo998682/2026ÓrgãoCAMARA DOS DEPUTADOSCNPJ do órgão00530352000159Unidade compradoraCAMARA DOS DEPUTADOSLocalBrasília/DFInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação20/10/2026, 14:34Abertura21/10/2026, 08:00Encerramento26/10/2026, 08:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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