InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Participação de servidores no “36º Curso de Tomada de Contas Especial - Teoria e Prática”,
CAMARA DOS DEPUTADOS · CAMARA DOS DEPUTADOS
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Compra234Controle PNCP00530352000159-1-000278/2026Processo901557/2026ÓrgãoCAMARA DOS DEPUTADOSCNPJ do órgão00530352000159Unidade compradoraCAMARA DOS DEPUTADOSLocalBrasília/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/10/2026, 15:13
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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