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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Evento externo "Assessoria/Procuradoria Jurídica e a atuação na Lei nº 14.133/2021".

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL · STF/SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL/DF

Valor estimadoR$ 5.931,00
Abrir publicação no PNCPAbrir processo eletrônico

Dados da publicação

Compra40Controle PNCP00531640000128-1-000049/2026Processo005388/2026ÓrgãoSUPREMO TRIBUNAL FEDERALCNPJ do órgão00531640000128Unidade compradoraSTF/SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL/DFLocalBrasília/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/05/2026, 16:45

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Conforme consta no processo SEI 005388/2026.

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