InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Aquisição da “Cota Personalizada MTur” de Patrocínio ao Congresso Internacional do Mercado Imobiliário – CIMI360 como medida de apoio ao setor de eventos, com o intuito de fomentar o turismo de negócios (MICE), conforme exigências estabelecidas no Termo de Referência.

MINISTERIO DO TURISMO · SECRET. POLIT. DE TURISMO - SPT/MTUR

Valor estimadoR$ 50.000,00

Dados da publicação

Compra97Controle PNCP05457283000119-1-000023/2026Processo72031.005932/2026-30ÓrgãoMINISTERIO DO TURISMOCNPJ do órgão05457283000119Unidade compradoraSECRET. POLIT. DE TURISMO - SPT/MTURLocalBrasília/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/08/2026, 16:43

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.