Contratação de seguradora para prestação de serviços de seguro prestamista com cobertura do risco de inadimplência de empréstimo consignado em decorrência da morte de participantes e/ou assistidos do Plano de Benefícios do Poder Judiciário da União, do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público (JusMP-Prev), administrado pela Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário (Funpresp-Jud).

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Os licitantes deverão atentar-se a todas as regras e disposições contidas no Edital e em seus anexos, especialmente ao Anexo I – Termo de Referência. A proposta comercial deverá ser apresentada conforme o modelo disponibilizado no Anexo II do Edital. A minuta do contrato encontra-se no Anexo III. Destacamos a importância da leitura e do pleno conhecimento do Regulamento de Empréstimos Consignados do Plano de Benefícios JUSMP-PREV, cujo link está disponível no Anexo IV do Edital Para as respostas de esclarecimentos e impugnações deste edital acesse o link: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/public/landing?destino=quadro-informativo&compra=92645805900072025