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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

O presente termo tem por finalidade o credenciamento de pessoas jurídicas interessadas na prestação de serviços de saúde suplementar aos beneficiários do PF Saúde, conforme a seguinte classificação: (TIPO 5) serviços odontológicos, eletivo e emergencial, de natureza clínica e cirúrgica, além de serviços complementares ao diagnóstico e ao tratamento.

MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA · COORDENAÇÃO PF SAÚDE

Valor estimadoR$ 10.000.000,00
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Dados da publicação

Compra18Controle PNCP00394494000136-1-001049/2026Processo08200.046663/2025-92ÓrgãoMINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICACNPJ do órgão00394494000136Unidade compradoraCOORDENAÇÃO PF SAÚDELocalBrasília/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/09/2026, 10:52

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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